Por Medida Provisória, o governo federal criou o programa Emprego Verde e Amarelo. Assinada na segunda-feira, 11/11, pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP começa a valer imediatamente e prevê redução tributária para empresas que contratarem pessoas com idade entre 18 e 29 anos em primeiro emprego, com remuneração máxima de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.497.

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Na prática, ao contratar, de agora até o fim de 2022, jovens dessa faixa etária que nunca haviam trabalhado com carteira assinada, as empresas serão isentas de contribuição patronal referentes a estes funcionários – até aqui havia tributação de 20%. Outra mudança é que o repasse ao FGTS, relacionado a esse grupo de trabalhadores, cairá de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, abre-se a possibilidade de pagar multa do FGTS de apenas 20%, em vez dos 40% garantidos aos demais empregados.

A redução nas contribuições terá validade de dois anos. Após esse período, passam a vigorar as alíquotas que incidem para os trabalhadores em geral. Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal passará a cobrar contribuição previdenciária de pessoas que recebem o seguro desemprego.

Com o programa Emprego Verde e Amarelo, a equipe econômica espera criar 1,8 milhão de empregos formais até 2022. Havia expectativa de que a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro reduzisse também os tributos para contratação de profissionais com idade superior a 55 anos, no entanto esse público foi excluído da proposta.

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