Foto: Stock Adobe

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que aumenta a taxação sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na prática, o texto institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse tipo de bebida. 

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O objetivo da proposta é combater a obesidade infantil e a diabetes. A proposta determina a aplicação dos valores arrecadados com a Cide-Refrigerantes em ações e serviços públicos de saúde e projetos esportivos. Por outro lado, o projeto livra dessa taxação as bebidas alcoólicas e os refrigerantes e bebidas açucaradas destinados à exportação.

A alíquota aplicada será de 20% aos fabricantes e importadores desses produtos. Os recursos gerados pelo tributo não serão computados para fins de cumprimento da meta de aplicação mínima de recursos na saúde.

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