Foto: istock

A fusão entre a Nestlé e a Garoto pode ser reaberta. Pelo menos, é o que determinou o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), Alexandre Barreto, em uma das suas últimas decisões na função. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, no documento assinado na sexta-feira, dia 18, Barreto afirmou que há “pequena probabilidade” de o Cade conseguir reverter decisão judicial  que obriga que o caso tenha um novo julgamento pelo conselho e determina à Superintendência-Geral do órgão que faça a “reinstrução” do caso, ou seja, uma nova avaliação. Barreto deixou o Cade na última segunda-feira, dia 21. A fusão entre a Nestlé e a Garoto foi um dos casos mais emblemáticos da história do órgão.

Considerando a determinação vigente do TRF1, bem como a pequena probabilidade de reversão dessa decisão judicial, a probabilidade de o litígio judicial durar um longo tempo, os prejuízos público e privado decorrentes dessa demora, e a possibilidade de as condições do mercado terem se alterado significavamente, entendo que é necessária alguma solução por parte do Tribunal do Cade. Apenas aguardar a decisão judicial final é uma medida que não atende ao interesse público”, afirma Barreto, no despacho.

Membros do Cade ouvidos pela reportagem, porém, alegam que essa decisão não poderia ter sido tomada por Barreto unilateralmente e que o despacho precisa ser homologado pelo Tribunal do Cade, que é composto, além do presidente, por mais seis conselheiros. 

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As fontes dizem ainda que não é comum o Cade desistir de disputa judiciais, como nesse caso.