Há mais de duas décadas há quem defenda a extinção da Justiça do Trabalho como forma de reduzir o enorme volume de processos trabalhistas no Brasil. A ideia ganhou força desde que o presidente Jair Bolsonaro passou a afirmar publicamente que avalia extinguir o órgão público.

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Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da USP, é contra o término da Justiça do Trabalho, no entanto defende que patrões e empregados resolvam conflitos no âmbito da própria empresa, da mesma forma que acontece em muitos outros países. Segundo ele, a reforma trabalhista já forneceu possibilidades para isso ser feito, já que prevê aspectos como a formação de comissão interna de funcionários e a possibilidade de acordo extrajudicial para que as empresas adotem essa prática sem necessidade recorrer à Justiça. “Se solucionássemos o conflito do trabalho onde ele nasce, a Justiça do Trabalho praticamente deixa de ser necessária”, analisa o professor, ponderando que é preciso garantir representação legítima dos dois lados.

Para Igor Morais, CEO da rede de fraquia de moda Kings Sneakers, com 51 lojas, os empresários podem sair beneficiados pelo fim da Justiça do Trabalho, no entanto ele reconhece que o trabalhador ficaria sem ter onde recorrer. Na opinião do empreendedor, conflitos entre patrão e empregado fazem parte do capitalismo.  Morais lembra que já houve grande redução no número de novos processos após a reforma trabalhista, e acredita que colocar essas causas em outros tribunais pode elevar o tempo de resolução dos casos.

Se a Justiça do Trabalho fosse extinta hoje, cerca de 5,5 milhões de processos em andamento teriam de ser encaminhados a outros órgãos de Justiça.

Na visão de Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a responsabilidade pelo retorno da discussão sobre o fim da Justiça do Trabalho é "dos magistrados e procuradores que resistem ostensivamente à reforma trabalhista e continuam com seu ativismo Judiciário superlativamente protecionista, desequilibrando as relações laborais”. Para o ministro, porém, essa atitude parte de uma minoria. “Penso que a Justiça do Trabalho continuará prestando seus relevantes serviços à sociedade brasileira, especialmente na conciliação de dissídios coletivos, ao evitar no seu nascedouro tantas greves e paralisações que comprometem a economia e o bem-estar da população”, afirma o ministro Ives Gandra Martins Filho.

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