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30/05/2025
Ausência de licenças municipais pode impedir abertura de loja
POR Reportagem SA+ Conteúdo
EM 23/07/2021
Foto: Divulgação
A ausência de licenças municipais pode frustrar os planos do Supermercado Casagrande, de inaugurar sua nova loja em Jacaraípe, Espírito Santo. De acordo com a Prefeitura, a empresa só deu entrada no pedido para aprovação dos projetos no último dia 20. Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) estiveram no local e ao constatarem a ausência das licenças municipais, embargaram o estabelecimento e solicitaram que seja providenciado o habite-se. A inauguração da loja está prevista para o próximo dia 27.
Um funcionário da Prefeitura, que preferiu não se identificar, afirmou que por ser uma atividade classificada como simplificada e os responsáveis terem dado entrada no licenciamento sanitário, existe a possibilidade da emissão de alvará de funcionamento em caráter provisório para a loja até que toda a situação seja regularizada.
A exigência da aprovação de projetos junto ao município para esse tipo de empreendimento se dá pela dimensão do impacto que gera para a comunidade do entorno. Há aumento do fluxo de pessoas e veículos, inclusive carga, o que tem implicações no trânsito. Também gera uma grade quantidade de lixo orgânico com o descarte dos rejeitos de vegetais frescos e carnes. Os impactos também se estendem para as redes de drenagem pluvial e de esgoto.
De acordo com um funcionário de marketing do supermercado, a denúncia é totalmente “infundada” e afirmou que a empresa “presta conta aos órgãos responsáveis” e que é “altamente” fiscalizada.
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