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A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) analisa o Projeto de Lei nº 5412/2025, que propõe obrigar supermercados, hipermercados, atacadistas, varejistas e similares de médio e grande porte a manter atendimento de emergência e equipe de primeiros socorros durante todo o horário de funcionamento.

De autoria do deputado estadual Samuel Malafaia (PL), a proposta determina que os estabelecimentos ofereçam atendimento gratuito a clientes, funcionários, prestadores de serviços e visitantes. O texto exige a presença de equipamentos como maca, cadeira de rodas e desfibrilador, entre outros itens considerados básicos.

“Com o aumento do público, crescem também os riscos de acidentes e agravos de saúde dentro dos estabelecimentos. Desde quedas simples até complicações que exigem atendimento imediato, a ausência de socorro pode colocar vidas em risco”, afirmou Malafaia na justificativa apresentada ao projeto.

Caso o texto seja aprovado, os estabelecimentos já em operação terão 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para se adequar às exigências. A proposta cita como base legal o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além do Código de Defesa do Consumidor, que trata da proteção à saúde e segurança no mercado de consumo.

O projeto ainda aguarda análise e votação pelos parlamentares da Alerj.

Fonte: Diário do Rio