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O Assaí protocolou pedido na Justiça para que ações do GPA detidas pelo Casino fiquem indisponíveis para negociação ou, em alternativa, que seja feito depósito judicial que assegure cobertura de eventuais despesas tributárias.

A medida tem como objetivo evitar que a companhia seja responsabilizada por passivos do GPA, do qual se separou em 2021. O pedido está relacionado a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no valor de aproximadamente R$ 36 milhões.

O processo foi instaurado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que tentam atribuir ao Assaí solidariedade em contingências tributárias do GPA.

Em 2024, o Assaí já havia enfrentado um arrolamento de R$ 1,265 bilhão referente a passivos do GPA, posteriormente cancelado após a companhia assumir as dívidas. Agora, com a possibilidade de venda da fatia restante do Casino no GPA, a rede de atacarejo busca garantir que não terá de arcar com novas cobranças.

Além do bloqueio ou depósito judicial, o Assaí pede que o GPA apresente garantias suficientes para manter a rede indene em relação a contingências anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020. A empresa sustenta que os instrumentos assinados na separação estabelecem a responsabilidade individual de cada parte por seus passivos, sem solidariedade.

Em Fato Relevante divulgado ontem (24), o GPA informou que ainda não foi formalmente citado sobre a medida cautelar, mas declarou cumprir as obrigações previstas no contrato de separação firmado com o Assaí em 2020. A companhia afirmou ainda que adotará as medidas necessárias para defender seus interesses e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos.

De acordo com fontes do setor, o GPA acumula cerca de R$ 17 bilhões em contingências, majoritariamente tributárias, algumas delas com baixa probabilidade de êxito na Justiça. A situação é atribuída à reestruturação conduzida pelo Casino, que vendeu ativos relevantes para reduzir dívidas, mantendo, porém, passivos expressivos na companhia.

Fonte: CNN