Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aumenta em 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos produtos, entre os quais itens vendidos no autosserviço alimentar.

Aguardentes, água mineral em embalagem descartável, bebidas alcoólicas, bebidas isotônicas e refrigerantes são os produtos mais comercializados em supermercados entre aqueles afetados pela elevação do ICMS em território pernambucano. Sacolas, copos e canudos plásticos também aparecem nessa lista.

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O governador reeleito Paulo Câmara (PSB) deve sancionar o projeto até a próxima semana.

Um dos cinco votos contrários foi da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que criticou a medida. "O governador prometeu, na campanha, que instituiria o 13º do Bolsa Família. Ele disse, claramente, que Pernambuco já tinha esses recursos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Agora, aumenta os impostos, com a justificativa de levar para esse fundo os recursos necessários para pagar uma promessa de campanha que vem, em tese, beneficiar uma parte da população. Agora, ele tem que admitir que uma inverdade foi dita durante o processo eleitoral", declarou Priscila Krause. 

Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que a elevação de impostos não atinge itens de consumo básico, mas somente produtos não essenciais. "Não haverá reajuste para todo tipo de água comercializada, apenas para a água mineral em embalagem descartável, que foi incluída no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep). Vale ressaltar que a medida está em consonância com movimentos mundiais em defesa da saúde e do meio ambiente", diz trecho do texto. No comunicado, a secretaria do governo pernambucano destaca, ainda, que a decisão "custeia ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização".

Sobre os impactos na cadeia de distribuição, a Sefaz-PE informa que "o Fisco Estadual vem tratando do assunto com os setores potencialmente afetados por estas alterações, notadamente a indústria e os comércios atacadista e varejista, com atenção especial às micro e pequenas empresas. Este processo de discussão tem por objetivo a busca pela redução da sonegação e da subtributação, sem reflexos na perda de competitividade das empresas, buscando uma maior justiça fiscal para o segmento".

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