Medida vale enquanto durar o estado de calamidade, decretado em razão da pandemia
Empresas não precisarão esperar 90 dias para recontratar funcionários demitidos sem justa causa. A medida foi autorizada por meio de portaria publicada pelo governo federal, com validade enquanto estiver em vigor o estado de calamidade, decretado em razão da pandemia.
Para isso, a readmissão deverá respeitar os mesmos termos do contrato anterior – por exemplo sem redução no salário. A recontratação só poderá ocorrer em "termos diversos" ao contrato original de trabalho caso essa possibilidade esteja prevista em "instrumento decorrente de negociação coletiva".
Para Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do ministério da Economia, a medida visa facilitar a recontratação de trabalhadores para acelerar a recuperação do mercado de trabalho.