Pelo texto-base, empresa não precisará pagar em dobro caso conceda folga compensatória em outro dia da semana
Foi aprovada ontem (13/8) em plenário da Câmara dos Deputados por 345 votos a favor e 76 contrários, a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, criada pelo governo para reduzir burocracias e limitar o poder de regulação do Estado.
O novo texto-base que obteve aprovação mantém o repouso semanal remunerado em um domingo a cada quatro semanas. No entanto, se o empregador conceder folga ao funcionário em outro dia da semana, não precisará pagar o dobro pelo domingo ou feriado trabalhado.
A Câmara dos Deputados deve concluir hoje a votação dos destaques – tentativas de mudança no texto-base – e, depois disso, a MP da Liberdade Econômica segue para apreciação do Senado.