Em breve, a abertura de comércios como supermercados e atacarejos nesses dias só poderá ser realizada com a prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal
Foto: Adobe Stock
Foi revogada a “autorização permanente” de trabalho aos domingos e feriados, assim a abertura de alguns comércios nesses dias só poderá ser realizada com a prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal. O decreto foi publicado na última terça (14/11) pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e afeta principalmente os supermercados, atacarejos e distribuidores de produtos alimentícios.
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), essa norma contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente as futuras negociações, prejudicando os trabalhadores e as empresas.
Além disso, por meio do comunicado divulgado no dia 16, a CNC ainda afirmou que o país está em um momento de necessidade para retomar a pujança na economia e uma medida desse porte pode comprometer o exercício das atividades econômicas acarretando em um prejuízo para todos.
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