Regulamentação também facilita comercialização de outros alimentos elaborados artesanalmente, como embutidos e mel
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais no Brasil. O texto com a lei do Selo Arte foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (19/7). A norma define queijo artesanal como aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.
Com a regulamentação, fica permitida a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais como queijos, mel e embutidos. De acordo com a norma, caberá ao queijeiro artesanal a responsabilidade pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido, devendo cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público. A inspeção será feita pelos serviços sanitários estaduais, que também cuidarão da concessão dos selos aos produtos. A nova lei prevê que cada estado da federação tenha a sua legislação para a produção dos alimentos que receberão o selo. Já o Ministério da Agricultura criará um cadastro nacional de produtores artesanais. Quem desrespeitar a legislação, perderá o selo.
"O decreto está totalmente alinhado com o que a gente vem trabalhando, porque dá mais liberdade aos estados e para a cadeia produtiva trabalharem", afirma Thiago Rodrigues, assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. De acordo com a Ministra da Agricultura Tereza Cristina, cerca de 170 mil produtores serão beneficiados neste primeiro momento.